Política de Privacidade da 999pg: seus dados protegidos conforme a LGPD

1. Controlador dos dados pessoais

A 999pg, operadora da plataforma acessível em https://999pg.cam, atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões relativas às finalidades e aos meios de tratamento das informações dos titulares brasileiros.

Para todas as questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) por meio do endereço eletrônico [email protected], indicando no assunto a expressão "Privacidade — LGPD".

2. Dados pessoais coletados

A 999pg coleta as categorias de dados descritas abaixo, com base no princípio da necessidade — somente o mínimo indispensável para cada finalidade é coletado:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF;
• Contato: endereço de e-mail, número de celular;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Dados de documento de identidade (RG, CNH) para verificação de conta;
• Dados financeiros vinculados a pagamentos e saques (chave Pix, agência, conta — sem armazenamento do número completo do cartão em nossos servidores).

2.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas acessadas, duração da sessão, cliques e interações na plataforma;
• Identificadores de sessão e cookies técnicos.

2.3. Dados de fontes externas

Quando necessário para prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigação legal, a 999pg poderá consultar bases de dados de verificação de identidade, prestadores de serviço de prevenção a lavagem de dinheiro e parceiros de pagamento, nos limites autorizados pela legislação aplicável.

3. Finalidades do tratamento e bases legais

Cada finalidade de tratamento adotada pela 999pg está associada a uma base legal prevista na LGPD (arts. 7º e 11):

3.1. Prestação contratual e administração da conta

Base: execução de contrato (art. 7º, V). Utilizado para criar e gerenciar a conta do usuário, processar depósitos, aprovar saques, calcular bônus, oferecer suporte e permitir o acesso a jogos e apostas.

3.2. Cumprimento de obrigação legal e regulatória

Base: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II). Inclui verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, prevenção ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), atendimento a determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a outros órgãos competentes.

3.3. Legítimo interesse

Base: legítimo interesse (art. 7º, IX). Inclui prevenção a fraudes, análise de segurança da conta, detecção de comportamentos abusivos e melhorias na plataforma com base em dados agregados e anonimizados.

3.4. Comunicações de marketing

Base: consentimento (art. 7º, I). O envio de comunicações promocionais, ofertas personalizadas e notificações de bônus depende de consentimento prévio e pode ser retirado a qualquer momento pelo usuário nas preferências de comunicação da conta.

3.5. Jogo responsável

Base: execução de contrato e legítimo interesse. Monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e acionar ferramentas de proteção, conforme a Política de Jogo Responsável da 999pg.

4. Compartilhamento de dados com terceiros

A 999pg não vende nem cede comercialmente dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, com prestadores que oferecem nível adequado de proteção e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade:

• Parceiros de pagamento (operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos digitais e tradicionais) para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos (PG Soft, Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) exclusivamente na medida em que seja tecnicamente necessário para o funcionamento das sessões de jogo;
• Prestadores de TI e segurança que oferecem infraestrutura de hospedagem, monitoramento de segurança, análise antifraude e verificação de identidade;
• Autoridades públicas quando houver determinação legal, ordem judicial ou obrigação regulatória que exija a divulgação;
• Assessores jurídicos e auditores quando necessário para defesa de direitos da 999pg em processos judiciais ou administrativos.

Em todos os casos, o compartilhamento observa o princípio da necessidade: somente os dados indispensáveis à finalidade específica são transmitidos.

5. Cookies e tecnologias de rastreamento

A 999pg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, analisar o desempenho e, com consentimento do usuário, oferecer experiências personalizadas.

5.1. Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade.

5.2. Cookies analíticos

Permitem compreender como os usuários navegam na plataforma por meio de dados agregados e anonimizados. As informações são utilizadas para aprimorar a experiência e corrigir falhas de usabilidade.

5.3. Cookies de preferências

Armazenam configurações escolhidas pelo usuário, como preferências de jogos, notificações e tema de exibição. Ativados apenas com consentimento.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários não impedirá o acesso à plataforma, mas poderá limitar algumas funcionalidades secundárias.

6. Retenção e eliminação de dados

Os dados pessoais são conservados pelo período mínimo necessário para cumprir a finalidade que motivou a coleta, observadas as seguintes referências:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência do relacionamento contratual;
• Dados de transações financeiras: por no mínimo 5 anos após a operação, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e legislação tributária;
• Registros de verificação de identidade (KYC): por até 10 anos, conforme obrigações regulatórias aplicáveis ao setor;
• Dados de marketing (com consentimento): até a retirada do consentimento pelo titular;
• Logs de segurança: por até 6 meses, salvo necessidade de investigação em curso.

Ao término do prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com as melhores práticas técnicas e os requisitos da LGPD.

7. Segurança da informação

A 999pg adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos servidores;
• Controles rigorosos de acesso baseados no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de ameaças, detecção de intrusões e resposta a incidentes;
• Testes periódicos de segurança, incluindo avaliações de vulnerabilidades;
• Treinamento de equipe interna em proteção de dados e boas práticas de segurança;
• Procedimentos documentados para gestão de incidentes e notificação à ANPD quando exigido.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente relevante que possa acarretar riscos ou danos aos titulares, a 999pg adotará as medidas cabíveis e comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos na LGPD.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem assegurados os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 999pg:

Para exercer qualquer desses direitos, o titular deve encaminhar solicitação ao e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD". A 999pg responderá em até 15 dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado em casos complexos, com devida comunicação ao solicitante.

9. Transferências internacionais de dados

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e dos estúdios de jogos com os quais a 999pg opera, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados por entidades localizadas fora do Brasil. Nessas hipóteses, a 999pg adota as seguintes salvaguardas:

• cláusulas contratuais de proteção de dados que impõem obrigações equivalentes às da LGPD;
• verificação de que o país destinatário oferece grau de proteção adequado conforme deliberação da ANPD, quando aplicável;
• limitação da transferência ao mínimo de dados necessário para a finalidade específica.

A 999pg não transfere dados pessoais a países sem mecanismos de proteção adequados sem adotar salvaguardas contratuais ou técnicas proporcionais ao risco.

10. Proteção de menores de idade

A 999pg é uma plataforma de entretenimento destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram inseridos na plataforma, procederemos à eliminação imediata dessas informações e ao bloqueio da conta associada.

Pais ou responsáveis que identifiquem indício de uso da plataforma por menor de idade devem contatar imediatamente o suporte da 999pg pelo e-mail [email protected].

11. Alterações a esta Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças regulatórias, operacionais, tecnológicas ou de segurança. A data de última atualização será sempre indicada no início do documento. Alterações substanciais que ampliem o escopo do tratamento ou reduzam os direitos do titular serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência razoável.

O uso continuado da 999pg após a publicação de uma versão atualizada implica ciência das novas condições, sem prejuízo dos direitos previstos na LGPD que não possam ser afastados contratualmente.

12. Contato, reclamações e Encarregado (DPO)

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento de dados pessoais pela 999pg, o titular pode utilizar os canais abaixo. O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) é o ponto de contato designado para atender demandas relacionadas à LGPD:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade — LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia na plataforma
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de titulares

Caso o titular considere que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, poderá encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos previstos no art. 18, § 1º, da LGPD.